Apple faz concessão aos reguladores da União Europeia: remove taxa de tecnologia central e reduz comissões da App Store na Europa
A Apple anunciou uma reformulação completa das regras comerciais da App Store na Europa, visando resolver disputas contínuas de concorrência com a União Europeia. A empresa eliminou a taxa obrigatória de "tecnologia central" baseada em número de instalações, substituindo-a por uma comissão de 5% sobre transações digitais realizadas fora da plataforma. Além disso, reduziu a comissão das compras dentro do app de 30% para 26%, e agora permite que desenvolvedores utilizem sistemas de pagamento de terceiros.
A Apple fez uma concessão significativa aos órgãos reguladores da União Europeia, concordando em realizar uma ampla revisão nos termos comerciais da App Store europeia, incluindo a redução das taxas de comissão e a eliminação de mecanismos de cobrança controversos, com o objetivo de encerrar a prolongada disputa antitruste com a UE.
Nesta terça-feira, a Apple anunciou que vai eliminar a "Core Technology Fee" (Taxa de Tecnologia Central) cobrada de desenvolvedores europeus que distribuem aplicativos fora da App Store, substituindo-a por um novo mecanismo: será cobrada uma comissão de 5% sobre transações digitais geradas pela distribuição de apps fora da plataforma. A nova política entra em vigor em 1º de outubro.
Em comunicado, a Apple afirmou que este ajuste "resolve divergências entre a empresa e a Comissão Europeia em relação aos termos comerciais e canais de distribuição alternativos".
Um porta-voz da Comissão Europeia elogiou imediatamente a iniciativa da Apple de revisar os termos comerciais, afirmando que isso é fruto de um “diálogo próximo” entre as duas partes, mas enfatizou que a Comissão continuará supervisionando a implementação efetiva das novas regras pela Apple.
Para a Apple, esse acordo significa uma mudança de política substancial – no início deste ano, a UE já havia aplicado uma multa de 500 milhões de euros (aproximadamente 579 milhões de dólares) à empresa por violação da Lei de Mercados Digitais (DMA).
Eliminação da "Core Technology Fee" e reconstrução das regras de distribuição fora da plataforma
Um dos principais pontos dessa reforma é que a Apple está abandonando totalmente o mecanismo da “Core Technology Fee", algo há muito criticado pelos desenvolvedores.
Essa taxa era cobrada de acordo com o número de instalações do aplicativo, destinada aos desenvolvedores europeus que optavam por distribuir apps fora da App Store, sendo apontada por críticos como um obstáculo artificial imposto pela Apple para desencorajar a distribuição alternativa.
No novo modelo, a Apple passará a cobrar uma comissão de 5% sobre transações digitais realizadas dentro de aplicativos distribuídos fora da plataforma.
A Apple também se comprometeu a ampliar o escopo de empresas europeias qualificadas, permitindo que distribuam e comercializem aplicativos para iPhone fora da App Store, e autorizando desenvolvedores a oferecerem outros métodos de pagamento além dos próprios sistemas da Apple.
Comissão sobre compras in-app é reduzida e assinaturas recebem condições diferenciadas
Para as transações feitas na plataforma, a Apple também cedeu em alguns pontos.
Pela nova política, a comissão sobre compras in-app na Europa será reduzida de 30% para 26%; desenvolvedores membros de programas de parceria da Apple, assim como aqueles que oferecem serviços de assinatura com renovação automática, estarão sujeitos a uma taxa de 15%.
Esse ajuste de tarifas abrange todos os desenvolvedores que distribuem aplicativos na UE. Segundo a Apple, isso ajuda a "reduzir a complexidade", unificando todos os envolvidos em um mesmo conjunto de regras comerciais.
Pressão regulatória do DMA continua e o embate com a UE não chegou ao fim
Este acordo representa o mais recente avanço em uma série de conflitos entre a Apple e a Comissão Europeia ligados à Lei de Mercados Digitais (DMA), normativa que está em vigor há mais de dois anos e exige que gigantes de tecnologia, como a Apple, abram seus ecossistemas a terceiros.
Em 2025, a Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros por não permitir que desenvolvedores disponibilizassem links externos de compra dentro da App Store. Em julho deste ano, a tentativa da Apple de reverter essa penalidade judicialmente também fracassou.
A investigação da Comissão Europeia a respeito desta questão refere-se a outro processo independente — iniciado em 2024 — cujo objetivo é avaliar se as adaptações feitas pela Apple para atender ao DMA realmente estão em conformidade.
Ao longo dos anos, desenvolvedores de aplicativos vêm acusando Apple e Google de monopolizarem os canais de distribuição de apps em smartphones, controlando as plataformas digitais por meio de altas taxas e sistemas de pagamento fechados. A Apple tem claros incentivos financeiros para defender esse sistema — a própria App Store gera resultados mais lucrativos do que canais alternativos de distribuição.
Cenário inicial de lojas de aplicativos de terceiros já está tomando forma
A pressão regulatória da UE já resultou em um certo grau de abertura no ecossistema Apple.
No contexto da Lei de Mercados Digitais, a Apple foi obrigada a permitir o funcionamento de lojas de aplicativos de terceiros em dispositivos vendidos na região. Atualmente, já existem várias plataformas independentes em operação, incluindo uma loja impulsionada pela Epic Games, baseada na popular desenvolvedora do jogo Fortnite.
A Apple também anunciou a implementação de novas medidas de segurança para crianças, exigindo que menores de 18 anos obtenham aprovação dos responsáveis antes de utilizarem métodos de pagamento alternativos ou links para transações em sites.
A Comissão Europeia declarou que acompanhará de perto a implementação dessas novas regras, o que significa que a fiscalização não será interrompida.
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